Instituição e Reconhecimentos

Ato de Instituição e Reconhecimento

Com actividade desenvolvida desde 1993, constitui-se em Fundação reconhecida como Pessoa Colectiva de Utilidade Publica, publicada no Diário da República nº. 277 – III Série de 26.Nov.de 1993.

Foi reconhecida como Instituição Particular de Solidariedade Social com registo definitivo efectuado em 01Outubro de 1993, sob o nº. 27/93, no livro 05 das Fundações de Solidariedade Social, da Direcção-Geral de Segurança Social, por despacho do Sr. Secretário de Estado da Segurança Social.

Em Março de 2009, alteramos os nossos Estatutos, tendo os mesmos sido aprovados pelo despacho de 26.Fev.2009, do Sr. Director-Geral da Segurança Social e publicados no Diário da Republica nº. 52 – II Série – de 16 de Março de 2009.

Nos termos da Lei-Quadro das Fundações aprovada pela Lei nº. 24/2012 foi autorizada por despacho do Ministro da Presidência e dos Assuntos Parlamentares a alteração estatutária proposta pelos Orgãos Próprios da FASL. Nos termos da mesma Lei foi o seu registo efectuado em 03.Outubro.2014 pela Direção-Geral da Segurança Social e publicados os mesmos no Portal da Justiça em 02.Dezembro.2014.